terça-feira, 8 de setembro de 2009

Autorização para Lecionar a Título Precário (Antigo CAT)

Autorização para Lecionar a Título Precário (antigo CAT - Certificado de Avaliação de Títulos) é um documento que pode ser requerido por estudantes de curso superior (matriculados e freqüentes), bacharéis de nível superior sem licenciatura específica para o magistério ou, ainda, por pessoas apenas com o ensino médio concluído.
A obtenção desse documento habilita o portador a lecionar, a título precário, em uma ou mais disciplinas, de acordo com a sua formação, exclusivamente na falta do professor habilitado.

A autorização tem validade de um ano, pode ser requerida a qualquer tempo e tem validade para as escolas da rede estadual. As Superintendências Regionais de Ensino - SRE são responsáveis pela emissão da autorização. Os interessados devem se encaminhar até a SRE a qual pertence a cidade para a qual pretende obter a autorização. Somente atenderemos os requerentes dos municípios de nossa jurisdição e aqueles da região oeste de Belo Horizonte. O documento demora de 15 a 20 dias para ser liberado, desde que atendidas todas as exigências. Base legal Resolução CEE nº397/1994.

Existem dois formulários-padrão para requerer o CAT.
Observação para imprimir o formulário:

Usando o Internet Explorer, clicar no menu Arquivo ->
Visualizar Impressão e marcar Somente o quadro selecionado conforme a figura abaixo:

1) Para lecionar em Escola Estadual:


2) Para lecionar (em Escola Municipal ou Particular), secretariar ou dirigir (escolas estaduais, municipais e particulares):


Nesse caso específico, o formulário padrão deverá ser preenchido e assinado pelo inspetor escolar. Em todas as laudas do processo deverão constar os carimbos de confere com o original com o nome da escola, a não ser que apresente todos os originais no ato do requerimento.

Documentos necessários para requerer ou renovar o CAT
XEROX AUTENTICADO OU ACOMPANHADO PELO ORIGINAL:

- Histórico Escolar integral ou parcial (curso superior ou outro);
- Declaração de matrícula e freqüência (válida até 30 dias após a data da expedição);
- Declaração de conclusão de curso ou diploma (se for o caso);
- CPF;- Título de Eleitor acompanhado de Certidão de Quitação Eleitoral com data atual;
- Documento de Identidade que por lei federal tenha validade;
- Comprovante de endereço em nome do requerente;
- Certificado de Alistamento Militar ou Dispensa (quando do sexo masculino);
- Um envelope pardo, tamanho ofício, já subscritado e selado (valor: R$ 1,85);
- Formulário-padrão, preenchido pelo próprio candidato, no ato do requerimento;

Observações importantes:
-Quando for para Projeto, acrescentar o ofício de indicação do diretor;
-Documentos em língua estrangeira devem ser apresentados traduzidos por tradutor juramentado;
-Quando se tratar de autorização para dirigir ou secretariar, anexar ofício de indicação;


ATENDIMENTO DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 8H30 ÀS 17H no Protocolo CAT - Térreo

Em caso de dúvidas:Jacira ou JúlioTel: 3271-6979 R. 127 - sre.metropb.divrh@educacao.mg.gov.br

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